Práticas Comerciais Desleais | Vendas em pirâmide


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A lista negra

Venda ao domicílio agressiva: “Sim, eu vou-me embora depois de tratar das questões burocráticas”

Contactar o consumidor através de visitas ao seu domicílio, ignorando o pedido daquele para que o profissional parta ou não volte, excepto em circunstâncias e na medida em que, nos termos do direito nacional, haja que fazer cumprir uma obrigação contratual.

Contrato de telemóvel por exaustão

Mariana foi contactada por um operador do serviço móvel de comunicações (telemóvel) e aceitou que o vendedor viesse a sua casa. Depois de ter analisado o seu plano tarifário, disse-lhe que a sua empresa estava em condições de apresentar uma melhor proposta. No entanto, quando a explicou, ela decidiu que a economia era tão pequena que não se justificava o incómodo de mudar de operador.

Mas o vendedor continuou a repisar os mesmos argumentos e resistiu à Mariana. Mariana acabou por ceder e assinou o contrato só para se ver livre daquele maçador.

 

                                        [Publicado em Mar 2013]

 

SEGURADORES IMATUROS,

CONSUMIDORES INSEGUROS

SEGUROS ADIADOS

CONSUMIDORES “TRAMADOS”…  

João tem um seguro automóvel contra danos próprios.

Assaltam-lhe o carro e causam-lhe estragos consideráveis.

João exige da Seguradora a indemnização devida.

Sempre que telefona à Seguradora pedem-lhe que aguarde durante mais de cinco minutos, dão-lhe música e, depois, retiram-no das chamadas em lista de espera.

João escreve à Seguradora a reclamar, mas um mês depois continua sem ter qualquer resposta.

A Seguradora tende a protelar o pagamento da indemnização. Por evidente desconsideração para com o seu segurado.

Pergunta-se: Será que o João estará a ser vítima de uma prática comercial desleal?

A resposta só pode ser positiva, tendo em vista o que a Lei das PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS diz.

O João é vítima de uma prática comercial incluída na lista negra das práticas proibidas, de acordo com a Lei de 26 de Março de 2008, em vigor em Portugal:

Constitui prática agressiva, sejam quais forem as circunstâncias:

Obrigar um consumidor que pretenda solicitar uma indemnização ao abrigo de uma apólice de seguro a apresentar documentos que, de acordo com um critério de razoabilidade, não possam ser considerados relevantes para estabelecer a validade do pedido, ou deixar sistematicamente sem resposta a correspondência pertinente, com o objectivo de dissuadir o consumidor do exercício dos seus direitos contratuais.”

 Para que o João possa, sem mais, assegurar os seus direitos, deve lavrar a sua reclamação no Livro respectivo. Se a coisa se protelar por mais tempo ainda mercê da passividade do Instituto de Seguros de Portugal, a que cabe apreciar a situação e aplicar as sanções legais, deve o consumidor consultar a ACOP Associação de Consumidores de Portugal -, a fim de conseguir de forma mais expedita a satisfação dos seus direitos.

 

                                        [Publicado em Mar 2013]

 

 

A lista negra

Fornecimento não solicitado

Exigir o pagamento imediato ou diferido ou a devolução ou a guarda de produtos fornecidos pelo profissional que o consumidor não tenha solicitado.

Cara Joana
Encontrará junto a pulseira que encomendou.
Queira indicar os dados do seu cartão de crédito, utilizando o formulário junto ou em linha no seguinte endereço
www.real-gems.eu.
O seu cartão de crédito será debitado em três prestações mensais de 75 €.

Joana não se lembra de alguma vez ter encomendado uma pulseira a esta empresa. E não encomendou.

 

                                  [Publicado em Mar 2013]

 

A lista negra

Ganhar um prémio

Transmitir a impressão falsa de que o consumidor já ganhou, vai ganhar ou, mediante um determinado acto, irá ganhar um prémio ou outra vantagem quando não existe qualquer prémio nem vantagem, ou a prática dos actos necessários para reclamar o prémio ou outra a vantagem eauivalente, para o consumidor, pagar um montante em dinheiro ou incorrer num custo.

Ganhou um prémio!
Venha receber o seu prémio: 100 000 €!!!

Como receber o seu prémio:
A administração da lotaria implica o pagamento de impostos, taxas e outros encargos.

Para receber o seu prémio, solicita-se a transferência de 1 000 €

para a conta bancária indicada a seguir com a seguinte mensagem: “vencedor de grande prémio, [o seu nome]”.

Lotaria falsa

José salta de alegria ao receber pelo correio uma carta com ar oficial, afirmando que tinha ganho a lotaria. Na realidade, o prémio é inexistente e a empresa limita-se a embolsar os 1 000 €. Nunca conseguiu localizar a empresa.

Trata-se de uma fraude cuja frequência tem vindo a aumentar.

 

                                            [Publicado em Mar 2013]

 

 

A lista negra

Falsa utilização de ofertas limitadas: “Oferta especial, apenas hoje!”

Declarar falsamente que o produto estará disponível apenas durante um período muito limitado ou que só estará disponível em condições especiais por um período muito limitado, a fim de obter uma decisão imediata e privar os consumidores da oportunidade ou do tempo suficientes para tomarem uma decisão esclarecida.

Compre nas próximas 24 horas o “Programa acelerado em 7 exercícios de John Martin

para obter abdominais firmes” e pagará metade do preço normal!

Não demore! A oferta expira no dia 30 de Junho 2008, à meia-noite.

Este produto não voltará a ser oferecido.

O treinador desportivo John Martin decidiu que os segredos

que revela neste programa são demasiado valiosos.

Compre já>>

A empresa alargou o prazo de “venda” deste produto por uma semana, como, aliás, era sua intenção desde o princípio

 

                                         [Publicado em Mar 2013]

 

CASOS DO DIA-A-DIA

Valentim pretendia ir visitar a namorada a Barcelona. Mas queria aproveitar uma pechincha porque estava com dificuldades materiais. Fica, pois, radiante quando vê o seguinte anúncio:

“Goze o calor em Barcelona apenas por 1 €!” *
* Preços sem taxas de aeroporto e seguro.

Reserva o voo. Consegue um lugar com a maior facilidade.

 Tem, porém, uma surpresa: com as taxas de aeroporto e o seguro, o custo total da passagem ascende a 89,95 €.

A inevitável pergunta: o Valentim terá sido vítima de uma prática comercial desleal?

É resposta é, sem qualquer dúvida, afirmativa: Valentim foi vítima de uma prática comercial desleal.

Por força da LEI DAS PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS de 26 de março de 2008, em vigor, o preço deve incluir todas as taxas e custos suplementares – preço é o preço global em que se incluem todos os impostos, taxas e encargos - e a agência de viagens ou a companhia aérea ao anunciarem a oferta terão de revelar o preço com todos os seus ingredientes. E não atrair o consumidor por um preço simbólico ou baixo que não corresponde à totalidade do seu valor…

 

                                           [Publicado em Mar 2013]   

 

 

Uma outra hipótese

Beatriz pondera a aquisição de um remédio para emagrecer chamado Stimulol™. Procura-o na Internet e aí se lhe depara a oferta seguinte:

“Apenas hoje: compre 2 frascos de Stimulol por 10 euros!”

Decide pensar no assunto. No dia seguinte, consulta o sítio web e fica satisfeita por ver que a promoção especial do Stimulol continua. Saca a toda a pressa do seu cartão de crédito e compra o Stimulol.

Será que a Beatriz terá sido vítima de uma prática comercial desleal?

A resposta é indubitavelmente afirmativa.

As ofertas limitadas são desleais nas seguintes circunstâncias:

“[Quando se declara] falsamente que o produto estará disponível apenas durante um período muito limitado ou que só estará disponível em condições especiais por um período muito limitado, a fim de obter uma decisão imediata e privar os consumidores da oportunidade ou do tempo suficientes para tomarem uma decisão esclarecida.”

Nestes casos, deve denunciar o facto à ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – e contactar a ACOP Associação de Consumidores de Portugal – para o que se propuser fazer em vista da reparação dos prejuízos decorrentes de tais práticas.

                                          [Publicado em Mar 2013]

 

A lista negra

Pressão emocional

Constitui prática comercial desleal passível de coima e sanção acessória:

Informar explicitamente o consumidor de que a sua recusa em comprar o produto ou serviço põe em perigo o emprego ou a subsistência do profissional.

Vendedor “perde a cabeça”…

Eva ficou chocada quando um vendedor na loja de electrodomésticos desatou a chorar. Implorou-lhe que comprasse o aspirador que ela tinha visto, alegando que se não cumprisse o seu objectivo de vendas para aquele mês seria despedido. A pobre da Eva nem sabia o que fazer…

 

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                                        [Publicado em Mar 2013]